27 de Julho é o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho

O Brasil celebra 51 anos da criação das Portarias que regulamentam a formação técnica de profissionais médicos e técnicos em segurança e saúde no trabalho. Na sequência, foi instituído o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho na mesma data de sua publicação: 27 de julho. A data tem como objetivo principal reduzir os índices de acidentes, doenças ocupacionais, fatalidades e os custos decorrentes a esses eventos.

Entre 2012 e 2022, de acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), foram notificados 6.774.543 acidentes de trabalho. 25.492 desses acidentes resultaram em morte. Em virtude de afastamentos previdenciários acidentários registrou-se 461.424.375 dias de trabalho perdidos. Ainda no mesmo período, os gastos estimados consideraram valores de pagamentos pelo INSS de benefícios de natureza acidentária chegaram a R$136.741.183.393,1, ou seja, um real a cada dois milésimos de segundo.

Diante dessa realidade, a prevenção de acidentes de trabalho é apontada por especialistas como de extrema importância por diversos motivos: a proteção da saúde e da vida dos trabalhadores, melhoria da qualidade de vida no trabalho, redução de custos, cumprimento das normas e leis, aumento da produtividade, preservação da imagem da empresa, desenvolvimento sustentável e responsabilidade social.

A Portaria nº 3.236 aprovou os subprogramas, projetos e atividades prioritárias do Programa Nacional de Valorização do Trabalhador, com 9 metas, dentre as quais a meta de preparar, no período de 1973 e 1974, 13.939 profissionais de nível superior e médio para o controle de Segurança e Higiene do Trabalho. Em seguida, promoveu a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho com a finalidade de divulgar conhecimentos técnicos e ministrar ensinamentos práticos de prevenção de acidentes, segurança, higiene e medicina do trabalho.

Já a Portaria nº. 3.237 tornou obrigatórios os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com mais de 100 funcionários. Também nesse período, a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) foi atualizada e determinava a atuação e a formação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

Fonte: Fundacentro