Afinal, para que serve o ASO?

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento que comprova quando o trabalhador tem a condição de saúde adequada para executar certas funções. É uma exigência para todos os profissionais que atuam dentro da CLT. Nele, verifica-se o estado de saúde do trabalhador, constatando se existe ou não aptidão para o colaborador cumprir com as suas atividades na empresa.

Ele é um dos registros que compõem o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) que, por sua vez, auxilia no controle dos riscos ocupacionais. Dessa maneira, impede-se que o trabalhador seja exposto desnecessariamente aos riscos da função.

Além disso, o atestado de saúde ocupacional evidencia todos os riscos que o empregado tem no ambiente de trabalho, sendo parte integrante do PCMSO, o qual monitora a saúde do trabalhador e executa medidas preventivas para evitar o adoecimento ocupacional.

O ASO não pode e não deve ser considerado como “um documento da burocracia trabalhista”. Ao contrário, trata-se de importante instrumento para a gestão da saúde do colaborador. Esse é um atestado exigido pela legislação para proteger o colaborador de atividades para as quais ele não esteja apto, evitando riscos à saúde e segurança ocupacional.

É preciso levar em conta que algumas atividades podem expor o trabalhador a determinadas substâncias ou agentes de risco. Por exemplo, pessoas que sofrem com pressão alta devem tomar cuidado com a realização de atividades físicas intensas que aumentam o ritmo cardíaco.

Ainda, esse é um instrumento que viabiliza a contratação de pessoas com necessidades especiais. Por sua natureza, atesta a aptidão do trabalhador para laborar adotando como referência sua condição.

Qual é a obrigação da empresa em relação ao ASO?

É tarefa da empresa fazer o planejamento e agendamento dos exames necessários. Também deve arcar com as despesas e dispensar o funcionário de suas atividades enquanto realiza o exame.

Além disso, é definido que a empresa deve guardar o prontuário médico de todos os seus funcionários por, no mínimo, 20 anos. Tais documentos devem ser mantidos em sigilo, sendo considerados como informação sensível. Também é obrigação da empresa fazer o pagamento relativo ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT).

Quais são as obrigações do funcionário em relação ao ASO?

Da parte do colaborador, basta que compareça ao local dos exames na data e hora marcadas pela empresa. Também é de sua responsabilidade responder de forma honesta a qualquer questionamento do médico do trabalho.

Se as informações de saúde no ASO não estiverem corretas, então o próprio colaborador pode ser responsabilizado. Porém, isso não isenta a empresa de outras responsabilidades em caso de acidente, como a emissão do CAT.

Quais são os tipos de ASO?

O ASO, como atestado, é documento necessário para diferentes momentos da vida laboral do colaborador. O tipo de atestado corresponde ao momento e aplicação da sua emissão.

Assim, podem ser emitidos 5 tipos desse atestado:

ASO admissional: comprova a aptidão do candidato ao cargo para o exercício da função em avaliação — deve ser emitido antes do início das atividades laborais;

ASO demissional: no sentido inverso do anterior, pretende demonstrar que as condições de saúde do colaborador não foram alteradas ao longo do exercício de suas funções laborais — deve ser realizado no processo de desligamento do trabalhador;

ASO periódico: comprova a situação de saúde do colaborador em relação às atividades desenvolvidas na empresa, em diferentes intervalos — geralmente, a cada dois anos, mas podem ser feitos anualmente;

ASO para mudança de função: comprova a aptidão para a atuação em novas funções — deve ser emitido sempre que houver alteração nas atribuições do colaborador ou em razão da mudança de cargo;

ASO de retorno ao trabalho: comprova as condições de saúde da colaboradora após o afastamento por licença maternidade — da mesma forma, aplica-se ao colaborador ao retornar de afastamento por período de 30 dias ou mais, motivado por questões de saúde.

Fonte: BeeCorp