Brasil marca presença na 113ª Conferência Internacional do Trabalho

Teve início nesta semana, em Genebra, na Suíça, a 113ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países para debater temas centrais do mundo do trabalho. A delegação brasileira é liderada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Entre os principais assuntos que devem ser tratados pela delegação brasileira estão os desafios decorrentes das transformações tecnológicas, as mudanças nas relações de trabalho e a importância do fortalecimento da proteção social. Especialistas defendem que, diante do avanço das plataformas digitais, da inteligência artificial e das novas tecnologias, é preciso propor políticas públicas que garantam direitos e ampliem oportunidades.

A Conferência Internacional do Trabalho é o principal fórum global dedicado à discussão de normas internacionais do trabalho e à promoção da proteção social. Um dos temas centrais desta edição é a regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais. Desde 2023, a OIT conduz um processo para elaboração de uma norma internacional sobre o tema, ainda em andamento. O Brasil participa ativamente das discussões e defende a criação de um marco normativo que assegure condições dignas e proteção social para esses trabalhadores.

No plano nacional, o governo federal encaminhou ao Congresso, em 2024, o Projeto de Lei nº 12/2024, que propõe uma regulamentação específica para o trabalho em plataformas digitais. A iniciativa busca garantir direitos trabalhistas e previdenciários, em consonância com os princípios do trabalho decente promovidos pela OIT.

Programa da Conferência

Outro tema de destaque na conferência é a proteção contra riscos biológicos no ambiente de trabalho. A expectativa é que esta edição conclua a segunda rodada de discussões e avance na adoção de uma convenção e de uma recomendação internacional sobre o assunto. O Brasil acompanha atentamente as negociações.

A programação também contempla debates sobre estratégias para a transição do trabalho informal para o formal, com ênfase em medidas inovadoras que estimulem a inclusão produtiva e ampliem o acesso à proteção social.

Além da delegação do governo federal, participam da conferência representantes das principais centrais sindicais brasileiras, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), bem como da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que lidera a delegação de empregadores do país.

Fonte: MTE