Como evitar riscos trabalhistas com terceirizados

A terceirização se consolidou como uma solução estratégica para muitas empresas. Ela permite foco no core business, acesso a profissionais especializados e ganho de eficiência. Porém, quando o tema é Segurança e Saúde do Trabalho (SST), a responsabilidade vai além da assinatura de contrato — e, muitas vezes, também recai sobre quem contrata.

O senso comum pode levar a crer que, ao terceirizar uma atividade, todos os deveres legais e operacionais passam a ser da empresa prestadora. Mas, na prática, não é bem assim. Em casos de acidentes ou doenças ocupacionais, principalmente quando ocorrem em ambiente sob gestão da contratante, é possível — e comum — que a contratante seja considerada corresponsável perante a Justiça do Trabalho.

É fundamental que a empresa exija, no momento da contratação, toda a documentação relacionada à saúde e segurança dos colaboradores terceirizados, como laudos, ASOs e fichas de EPI. Além disso, mesmo em serviços pontuais, deve-se oferecer ao menos um treinamento básico e reforçar os cursos obrigatórios para aquela atividade.

Essa responsabilidade compartilhada exige um cuidado preventivo, tanto documental quanto prático. É necessário verificar se a empresa terceirizada segue todas as Normas Regulamentadoras (NRs) aplicáveis, se os colaboradores estão aptos à função e se há orientação constante sobre o uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Mais do que evitar autuações ou processos, essas ações salvam vidas.

Por outro lado, as empresas terceirizadas comprometidas com a segurança também devem adotar medidas proativas. É essencial que conheçam em profundidade os riscos existentes no ambiente do cliente e, a partir disso, adaptem seus treinamentos internos para preparar os colaboradores de forma adequada. Além de manter a documentação obrigatória em dia, é importante garantir que todos entendam os perigos específicos aos quais estarão expostos, reforçando o uso correto dos EPIs e a conduta preventiva nas atividades do dia a dia.

Ignorar essas práticas pode trazer consequências graves. Entre os riscos mais comuns estão ações trabalhistas milionárias, especialmente em casos de acidentes com lesões permanentes ou fatais; interdições de áreas ou operações por órgãos fiscalizadores; multas administrativas emitidas por auditores do trabalho; e, principalmente, danos reputacionais.

Empresas que negligenciam a segurança dos terceiros podem ter sua imagem abalada perante clientes, parceiros e o mercado — e, muitas vezes, o prejuízo à marca é mais difícil de reparar do que o financeiro. Para evitar esses riscos, algumas boas práticas devem ser seguidas com disciplina e regularidade. A seguir, confira um checklist essencial para empresas que contratam terceirizados.

Checklist de boas práticas na gestão de terceirizados – SST

Antes da contratação:

• Solicitar cópia de laudos técnicos e documentos obrigatórios (PPRA, PCMSO, LTCAT, entre outros)

• Exigir ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional) atualizados dos profissionais

• Verificar fichas de entrega e controle de EPIs

Durante a prestação de serviço:

• Realizar treinamento de integração e segurança, mesmo em serviços pontuais

• Exigir comprovação dos cursos obrigatórios para a função (NRs aplicáveis)

• Garantir que os trabalhadores tenham acesso e saibam usar corretamente os EPIs

• Supervisionar a execução das atividades em áreas de risco

Relacionamento com a empresa terceirizada:

• Manter diálogo ativo entre RH, segurança do trabalho e responsável técnico da prestadora

• Estabelecer responsabilidades claras em contrato sobre segurança e medicina do trabalho

• Prever cláusulas sobre auditorias internas e acompanhamento periódico das condições de trabalho

Fonte: Jornal Contábil