CTPP aprova novas regras de segurança no trabalho em altura

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), instância responsável por discutir a atualização e revisão de temas relacionados à segurança e saúde no trabalho, especialmente as Normas Regulamentadoras (NRs), realizou sua 25ª reunião em Brasília. Durante o encontro, foi aprovado o novo Anexo III da NR-35 (Trabalho em Altura), que define os requisitos e medidas de prevenção para o uso de escadas (Anexo de Escadas).

Também foram debatidas propostas para a harmonização da NR-22, que trata da Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, com foco na proteção contra a exposição ao calor em atividades subterrâneas, em alinhamento com o Anexo III da NR-9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos).

A CTPP aprovou por consenso a proposta de alteração de 76 itens da NR-22. Também foi deliberada a criação de um novo Anexo sobre Poeiras Minerais, que será incorporado ao texto da própria NR-22.

A reunião também abordou o Anexo III — Limites de Tolerância para Exposição ao Calor — da NR-15, que trata de Atividades e Operações Insalubres. A CTPP decidiu realizar mais três reuniões do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) específico, para que a proposta de texto possa ser analisada e deliberada na 26ª Reunião Ordinária da Comissão, em setembro.

Outra pauta da reunião tratou do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Após analisar a questão relacionada ao fornecimento de EPIs para pessoas com deficiência (PCDs), a Comissão considerou que o tema exige um aprofundamento técnico e deliberou que a Coordenação-Geral de Normatização e Registros (CGNOR) deverá organizar uma reunião com representantes de laboratórios que realizam ensaios em EPIs, além de representantes das bancadas de trabalhadores e empregadores. O objetivo é iniciar uma discussão técnica voltada à identificação de possíveis soluções.

CTPP – A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é o fórum oficial do governo federal responsável por discutir temas relacionados à segurança e saúde no trabalho, com foco especial na atualização das Normas Regulamentadoras (NRs). Sua principal função é promover o diálogo social entre governo, trabalhadores e empregadores, com o objetivo de aprimorar as condições e o ambiente de trabalho no Brasil.

Fonte: Mundo Sindical