Ministérios discutem integração entre saúde, trabalho e previdência

Representantes dos Ministérios da Saúde (MS), do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social (MPS) se reuniram em Brasília para discutir a integração entre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). A medida tem como objetivo aprimorar o monitoramento de acidentes e doenças ocupacionais, reduzindo a subnotificação e criando um modelo de vigilância mais moderno e preventivo.

Atualmente, as duas bases de dados funcionam de forma independente. A CAT, gerida pelo MTE e utilizada pelo INSS, é o instrumento oficial para registro de acidentes de trabalho, enquanto o SINAN, sob gestão do Ministério da Saúde, reúne informações sobre agravos e doenças relacionadas ao ambiente laboral. A falta de integração entre os sistemas limita a análise dos dados e dificulta o planejamento de políticas públicas eficazes.

A iniciativa representa um avanço importante na gestão da Saúde e Segurança do Trabalho (SST). A integração entre CAT e SINAN tende a oferecer um retrato mais fiel da realidade, permitindo que as ações de prevenção sejam direcionadas de forma mais assertiva. A consolidação dessas informações pode ajudar o país a sair de um modelo reativo para um modelo verdadeiramente preventivo.

Entre as mudanças esperadas, estão o cruzamento automático de dados entre CAT, SINAN e eSocial; o acompanhamento completo do ciclo de um acidente — da notificação ao benefício; e a geração de alertas automáticos em caso de divergência entre registros. A análise integrada também permitirá identificar setores e atividades com maior incidência de adoecimento, orientando políticas públicas baseadas em evidências.

A integração entre CAT e SINAN está amparada por instrumentos legais como a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria GM/MS nº 1.823/2012) e a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Decreto nº 7.602/2011). Ambos determinam que a proteção à saúde do trabalhador deve envolver ações coordenadas entre diferentes esferas do governo, com base em dados confiáveis.

Para o setor público, a iniciativa deve aprimorar a vigilância epidemiológica e a formulação de políticas preventivas. Já para as empresas, representa um novo patamar de responsabilidade sobre a integridade das informações de SST, especialmente após a consolidação do eSocial como repositório oficial dos registros digitais trabalhistas e previdenciários.

Fonte: Portal Uai