Máfia dos atestados médicos falsos prejudica empresas e a economia do País

Estima-se que cerca de 30% dos atestados emitidos no Brasil são falsificados. Além de impactar a produtividade, a fraude compromete a capacidade de gerar novos empregos e de desenvolver ações de SST mais assertivas.

A falsificação de documentos médicos é mais comum do que se pode imaginar. Segundo dados da Fecomércio, cerca de 30% dos atestados emitidos no Brasil são falsificados e podem ser comprados na internet por valores irrisórios, como 50 reais. Apenas um carimbo ilegítimo e uma assinatura são suficientes para fraudar atestados e receitas médicas. Sem burocracia nenhuma, qualquer pessoa pode ir até uma fábrica e encomendar um carimbo.

Em mãos, o atestado só precisa ter os dados do médico - nome, CRM e em algumas vezes CPF - que podem ser copiados de uma receita médica original ou, dependendo do caso, até mesmo fictícios. Os atestados falsos são utilizados tanto para abonar faltas no trabalho, quanto para a compra de medicamentos que exigem receitas médicas.

Essa fraude prejudica demais as empresas e o País, uma vez que impacta na produtividade – quando funcionários utilizam atestados médicos falsos, acabam se ausentando desnecessariamente do trabalho, reduzindo a força de trabalho disponível e comprometendo prazos e metas. Isso afeta diretamente a produtividade e pode gerar perdas financeiras.

A emissão de documentos falsificados também traz despesas adicionais às empresas, pois a ausência de profissionais falsamente impossibilitados de trabalhar obriga os gestores a gastarem com substituições temporárias, horas extras e readequações de equipe, gerando custos que poderiam ser evitados. Além do mais, a prática ilegal pode criar um clima de desconfiança entre a equipe e a liderança, dificultando a gestão do time. Isso impacta negativamente a moral do time, gerando um ambiente menos colaborativo e saudável.

Em escala nacional, o uso indiscriminado de atestados falsos aumenta a sobrecarga em sistemas de seguridade social, como o INSS. O aumento de afastamentos fraudulentos pode levar a maior pressão financeira sobre esses órgão, além de gerar informações distorcidas sobre as condições de saúde dos trabalhadores, o que dificulta o planejamento de políticas públicas de saúde adequadas e eficazes.

Fato é que a soma de perdas de produtividade, custos adicionais e impactos na seguridade social geram prejuízos econômicos ao Brasil. Quando diversas empresas sofrem com esse problema, o efeito se amplifica, afetando o crescimento econômico e o desenvolvimento do País.

Plataforma do CFM promete combater emissão de atestados médicos falsos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou em 05/09/2024 o Atesta CFM, uma plataforma online para validação e chancela de atestados médicos emitidos no Brasil. A ferramenta busca combater fraudes e irregularidades na emissão desses documentos, que frequentemente são adulterados ou falsificados com informações de profissionais sem autorização. Com essa iniciativa, o CFM responde a uma necessidade urgente da sociedade de lidar com o crescente número de fraudes na emissão de atestados.

A plataforma oferece às empresas a validação digital de atestados médicos, proporcionando mais segurança e reduzindo o uso de papel. Além disso, o sistema impactará diretamente a redução do absenteísmo ilegal, simplificando a gestão de atestados médicos e permitindo sua integração aos sistemas de recursos humanos.

A ferramenta ainda fornecerá dados estatísticos e relatórios detalhados sobre afastamentos e especialidades médicas, facilitando a tomada de decisões estratégicas.

Entre os principais beneficiários do Atesta CFM estão os médicos, que terão sua atuação profissional protegida; os trabalhadores, que terão garantia de autenticidade nos atestados; e as empresas, que poderão identificar documentos fraudulentos com mais facilidade. A plataforma integra diferentes bancos de dados de forma segura, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo que médicos e empregadores acompanhem a emissão e verifiquem a autenticidade dos atestados.

Fonte: Sala da Notícia