Normas regulamentadoras reduzem riscos e perigos nas empresas

As normas regulamentadoras (NRs) são instrumentos fundamentais para a regulação das atividades laborais no Brasil. Por meio delas, busca-se promover políticas públicas que estabeleçam padrões mínimos para ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. Discutir suas aplicações, competências e limitações são essenciais para fortalecer ações voltadas à promoção e proteção da saúde de trabalhadores e trabalhadoras. As NRs representam um caminho eficaz para reduzir substancialmente os riscos e perigos presentes nas empresas.

Vale ressaltar que o artigo 7º da Constituição Federal assegura, como direito social fundamental, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Esse imperativo constitucional preserva a dignidade da pessoa humana no exercício de qualquer atividade econômica. Especialistas destacam, também a importância da participação ativa das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédio - CIPAs e dos próprios trabalhadores nos processos de construção e fiscalização das normas.

Entre os dias 6 e 8 de maio, a Fundacentro realizará uma edição gratuita do Curso Básico de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), com foco na temática "Normas Regulamentadoras (NRs): Prevenção, Proteção e Desafios". A atividade acontece das 14h às 18h com transmissão ao vivo pelo canal da Fundacentro no YouTube.

O curso busca fomentar uma reflexão crítica sobre a aplicação das normas regulamentadoras nos ambientes de trabalho. A proposta é oferecer subsídios para trabalhadores, empregadores, representantes sindicais e demais interessados no tema.

Fonte: Gov.br