Perícias trabalhistas podem penalizar empresas

As perícias trabalhistas foram criadas como instrumentos técnicos para esclarecer questões complexas que fogem ao conhecimento do juiz, especialmente em áreas como saúde, segurança do trabalho e insalubridade. Na teoria, deveriam garantir justiça e equilíbrio entre empregador e trabalhador. Na prática, muitas empresas relatam que o sistema atual funciona de forma desigual: mesmo aquelas que seguem rigorosamente todas as normas legais acabam vulneráveis a decisões que geram custos elevados e riscos de condenações injustas.

O problema central está na forma como os peritos são remunerados e nomeados. Em muitos casos, laudos que reconhecem insalubridade ou periculosidade resultam em honorários significativamente mais altos do que aqueles que concluem pela inexistência de risco. Isso cria um incentivo perverso que pode levar a condenações injustas.

A vulnerabilidade das empresas se intensifica porque o perito é nomeado pelo juiz, deixando o empregador praticamente sem controle sobre o processo. Mesmo empresas que cumprem todas as normas de segurança acabam responsabilizadas por situações banais, como o uso de produtos de limpeza comuns ou pequenas falhas documentais. É possível nomear assistentes técnicos, apresentar quesitos e até solicitar nova perícia. Na prática, porém, os honorários elevados e o peso do laudo inicial criam vulnerabilidades. Muitas empresas acabam arcando com custos altos sem ter o devido espaço para contestar tecnicamente.

O impacto financeiro é expressivo. Enquanto o honorário de peritos que concluem pela inexistência de risco gira em torno de R$ 800, laudos que reconhecem insalubridade ou periculosidade podem chegar a cerca de R$ 3 mil, pagos pela empresa. Quando somamos os custos com assistentes técnicos, o valor final do processo torna-se muito alto, mesmo em situações que poderiam ser facilmente contestadas. Mais do que custos, há risco real de decisões injustas. A perícia, na essência, deve garantir justiça. Mas no cenário atual, ela muitas vezes funciona mais como um custo inevitável para as empresas.

Prevenção é a melhor defesa

A saída para reduzir passivos trabalhistas, segundo especialistas, é investir pesado em prevenção. É fundamental que as ações de segurança recomendadas por profissionais ou consultorias sejam implementadas no dia a dia da empresa. Sem isso, qualquer passivo futuro pode se tornar muito mais difícil de contestar.

A documentação estratégica é crucial: PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Laudos de insalubridade e periculosidade são importantes, mas funcionam como complementares. O que faz diferença, muitas vezes, é a robustez do PGR e do LTCAT.

Além disso, o acompanhamento diário das operações é essencial. Muitas empresas possuem PGR, LTCAT e PCMSO bem elaborados, mas não acompanham corretamente fichas de EPIs, treinamentos e registros do dia a dia. Isso fragiliza a defesa e pode gerar condenações injustas.

A prevenção não se limita à documentação. O primeiro passo é ter profissionais de segurança com conhecimento jurídico, capazes de entender os riscos legais do negócio, não apenas os técnicos. Depois, segurança e jurídico devem alinhar políticas, documentação e ações, garantindo consistência e aplicabilidade no dia a dia.

O resultado é duplo: prevenção de acidentes e passivos trabalhistas, além da construção de provas sólidas que fortalecem a defesa da empresa. Implementar as orientações de forma rigorosa, registrar tudo corretamente e envolver líderes e RH no processo é essencial para proteger tanto a saúde do trabalhador quanto a saúde financeira da empresa.

Fonte: Segs