Quais são as possíveis multas e penalidades se eu não contratar?

Embora o envio de informações relativas a saúde e segurança do trabalho (SST) ao eSocial esteja em vigor desde janeiro de 2022, as multas e penalizações ficaram para 2023 e devem ser aplicadas com maior rigor a partir de 2024. Os valores variam de R$ 400,00 a R$ 181.284,63.

A Medicina do Trabalho é fundamental para sua empresa a cumprir as leis e ficar em dia com o eSocial. As multas referente aos eventos de SST no eSocial são mais preocupantes do que as multas de Normas Regulamentadoras, porque são aplicadas por funcionário afetado.

Os valores das multas variam de acordo com as exigências que precisam ser cumpridas. Caso os exames médicos admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional do empregado não forem realizados, com a devida emissão dos ASOs e registro no sistema, as multas podem chegar até R$ 4.025,33.

Deixar de elaborar e atualizar o PCMSO pode ocasionar multa de até R$ 4.024,42. Não elaborar o LTCAT ou não manter o LTCAT atualizado pode gerar multa de R$31.000,41. Não comunicar acidente de trabalho pode custar R7.507,49 para a empresa.

Além dos valores serem altos, algumas multas podem ser dobradas caso a empresa seja reincidente, ou seja, se cometer duas vezes a mesma infração.

Evite multas e economize! Contrate o Plano Integral da Ajusta e tenha o serviço de Medicina do Trabalho que cabe no seu bolso.