Riscos Psicossociais na NR-1: dificuldades para as PMEs

As pequenas e médias empresas (PMEs) são responsáveis por cerca de 70% da mão de obra formal do país e têm criado mais de um milhão de novos empregos celetistas por ano. Muitas delas são familiares com estrutura operacional reduzida, e a nova obrigação, trará custos inéditos, pois não contam com recursos para contratação de técnicos habilitados para elaboração de planos de gerenciamento estruturados, e nem reúnem condições de identificar esses riscos envolvidos nas suas atividades.

Em linhas gerais, a NR-1 prevê um conjunto de ações gerenciadas pelas empresas para lidar com questões de saúde ocupacional, adicionando os riscos psicossociais ao escopo do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

O objetivo é que o ambiente laboral seja protegido, ao máximo, de fatores que levam a riscos psicossociais de adoecimento. A gestão desses riscos passaria por situações como sobrecargas de jornada ou mesmo ambientes socialmente tóxicos. No entanto, esses conceitos são abertos e nem sempre vinculados exclusivamente ao trabalho, o que traz insegurança na aplicação e na fiscalização da norma.

Apesar de louvar a iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego, por considerá-la fundamental e necessária, algumas entidades estão solicitando novo adiamento para o início da vigência da nova NR-1. A prorrogação se justifica pela necessidade de observar que conceitos abertos sobre riscos psicossociais dificultam a realização de um gerenciamento técnico da questão e que, por essa razão, muitos negócios ainda não conseguiram se estruturar para atender à nova legislação. Isso acontece porque ou ainda não reúnem condições de identificar esses riscos envolvidos nas atividades ou porque não contam com recursos para a contratação de técnicos habilitados para a elaboração de planos de gerenciamento estruturados.

Fonte: Sindilojas-SP e Fecomércio-SP